De acordo com a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da...

A Recusa ao fornecimento de tecnologias assistivas necessárias para garantir a autonomia da pessoa com deficiência. B Criação de políticas públicas voltadas à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. C Disponibilização de recursos de acessibilidade em espaços públicos e privados de uso coletivo. D Adoção de ações afirmativas voltadas à equidade no acesso à educação e ao trabalho.