De acordo com o artigo 36 da lei Federal 7508/2011, o...

A Identificação das necessidades de saúde locais e regionais; B Estratégias para a melhoria das ações e serviços de saúde;  C Indicadores e metas de saúde; D Investimentos na rede de serviços exclusiva dos municípios; E Oferta de ações e serviços de vigilância em saúde, promoção, proteção e recuperação da saúde em âmbito regional e inter-regional.