Nos termos da Lei 8069/1990, A tutela será deferida nos...

#Questão 1098673 - Pedagogia, Legislação da Educação, Prefeitura de Bombinhas - SC, 2025, Prefeitura de Bombinhas - SC, Educador Social

Nos termos da Lei 8069/1990, A tutela será deferida nos termos da lei civil, à pessoa: 

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