Nos termos preconizados pelo Código de Ética dos...

Questão Q1097660

2025 Fundação Carlos Chagas (FCC) TRT - 15ª Região (SP)

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas

Nos termos preconizados pelo Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região (TRT1S), é vedado a todo e qualquer servidor do TRT15 receber, para si ou para outrem, mesmo em ocasiões de festividade, presentes de pessoa física ou jurídica interessada na atividade do servidor. Estão incluídos na vedação estabelecida pelo Código de Ética e são considerados presentes os brindes que

A não tenham valor comercial. B forem distribuídos por entidades de qualquer natureza a titulo de cortesia, ainda que não ultrapassem o valor estipulado em Portaria a ser editada pela Presidência do TRT15. C forem distribuídos por entidades de qualquer natureza a titulo de propaganda, ainda que não ultrapassem o valor estipulado em Portaria a ser editada pela Presidência do TRTAS. D forem distribuidos por entidades de qualquer natureza em datas comemorativas, ainda que não ultrapassem o valor estipulado em Portaria a ser editada pela Presidência do TRT1S. E forem concedidos por autoridade estrangeira.

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