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Complete com a alternativa CORRETA: No Art. 2º da Lei...
#Questão 1097575
-
Legislação Federal
,
Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
,
ADM&A
,
2025
,
Prefeitura de João Alfredo - PE
, Agente Administrativo
Complete com a alternativa
CORRETA
: No Art. 2º da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, estabelece-se que, quando for o caso, as entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos para a realização_______________________
A)
De ações que não são ligadas a interesse público, mas possuam orçamento ou contrato de gestão, termo de parceria, convenio ou acordo.
B)
De ações referente à parcela dos recursos públicos recebidos e à sua destinação, podendo haver prejuízo se as prestações de contas forem realizadas.
C)
De ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.
D)
De ações de interesse público, recursos privados, diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, sem precisar de contrato de gestão, termo de parceria, convênios.
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