A Lei nº 10.639/2003, alterou a LDB nº 9394/96, com a...

#Questão 1097472 - Pedagogia, Legislação da Educação, CPCON, 2025, Prefeitura de Nazarezinho - PB, Professor de Educação Básica I - Ensino Fundamental (Anos Iniciais)

A Lei nº 10.639/2003, alterou a LDB nº 9394/96, com a inclusão do artigo 26-A, tratando: 

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