O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990)...

#Questão 1097071 - Pedagogia, Legislação da Educação, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Auxiliar de Estudante com Deficiência

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) estabelece diretrizes fundamentais para garantir a proteção integral e os direitos das crianças e adolescentes, incluindo o direito à educação inclusiva e à igualdade de oportunidades. Com base nesses princípios, é CORRETO afirmar que:

A matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em escolas regulares deve ser incentivada, desde que a escola disponha de infraestrutura acessível e profissionais especializados, evitando prejuízos ao aprendizado dos demais estudantes.

O atendimento educacional especializado deve ser oferecido preferencialmente na rede regular de ensino, garantindo que a inclusão ocorra de forma plena e respeitando o direito ao acesso equitativo ao currículo escolar.

O acesso à educação inclusiva pode ser flexibilizado caso a adaptação curricular represente desafios para a instituição, sendo possível a transferência do estudante para atendimento exclusivo em ambiente especializado.

A inclusão de estudantes com deficiência deve ocorrer levando em consideração sua capacidade de adaptação ao modelo tradicional de ensino, podendo ser redirecionados para modalidades alternativas caso enfrentem dificuldades na aprendizagem.

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