São características que devem existir em um órgão...

A Legislação específica sobre soluções baseadas na natureza atribuída ao licenciamento ambiental municipal. B Política Municipal de Meio Ambiente prevista em legislação específica.  C Equipe multidisciplinar de nível superior preparada para a análise do licenciamento ambiental.  D Equipe de fiscalização e de licenciamento formada por servidores públicos efetivos de nível superior E Conselho Municipal de Meio Ambiente atuante em instância colegiada, normativa e deliberativa de gestão ambiental, com representação da sociedade civil organizada paritária à do Poder Público.