Se um cidadão em Brejo Santo resolver explorar uma...

#Questão 1095353 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, CEV-U, 2025, Prefeitura de Brejo Santo - CE, Fiscal Ambiental

Se um cidadão em Brejo Santo resolver explorar uma área para obtenção de pedra brita, em terreno de sua propriedade, sem licença competente, ele estará sujeito a:

Pena de reclusão, de dois a seis meses e multa, pela Lei dos Crimes Ambientais.

Pena de detenção, de seis meses a um ano e multa, pela Lei dos Crimes Ambientais.

Multa de até 20 salários mínimos, pela Lei Federal nº 12.651/12.

Pena de detenção de dois a seis meses e multa, pela Lei Federal nº 12.651/12.

Pena de reclusão, de três a seis meses e multa, pela Lei Federal nº 12.651/12.

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