O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é uma etapa...

#Questão 1095243 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FURB, 2025, CISAMVE - SC, Auxiliar Administrativo

O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é uma etapa fundamental do planejamento de contratações públicas. Em um Consórcio Público Interfederativo de Saúde, a equipe administrativa precisou realizar um ETP para aquisição de novos equipamentos médicos. Sobre o Estudo Técnico Preliminar, é correto afirmar que:

Consiste na avaliação da execução do contrato administrativo, documentando o desempenho do fornecedor e analisando se os resultados alcançados estão em conformidade com as especificações contratuais.

Representa o instrumento convocatório de um processo licitatório, contendo todas as regras, critérios e requisitos de participação, servindo também como minuta do contrato a ser firmado entre a administração pública e o fornecedor.

Constitui a primeira etapa do planejamento de uma contratação e deve demonstrar a viabilidade técnica e econômica da contratação, fornecendo os elementos necessários para a elaboração do termo de referência ou projeto básico.

É elaborado exclusivamente após a realização da licitação, reunindo as informações necessárias para verificar se a empresa vencedora atende aos requisitos técnicos estabelecidos pela administração pública.

É o documento que apresenta os orçamentos detalhados dos valores praticados no mercado, devendo conter no mínimo três cotações válidas de fornecedores distintos, sendo dispensável apenas nos casos de inexigibilidade de licitação.

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