O filósofo Jürgen Habermas, ao propor sua ética do...

#Questão 1095242 - Ética na Administração Pública, Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994, FURB, 2025, CISAMVE - SC, Auxiliar Administrativo

O filósofo Jürgen Habermas, ao propor sua ética do discurso, estabelece fundamentos que têm sido aplicados à compreensão da ética no serviço público. Considere o caso hipotético a seguir:
Um técnico de enfermagem de um consórcio interfederativo de saúde identifica que determinados medicamentos estão sendo distribuídos aos usuários com prazo de validade expirado. Ao verificar a situação, descobre que houve falha no sistema informatizado de controle de estoque, o qual não emitiu alertas sobre o vencimento. O problema afeta diversos municípios consorciados, mas não há ainda registro de incidentes com pacientes. Sua chefia imediata sugere sigilo temporário até que o problema seja corrigido internamente.
Considerando os princípios éticos aplicáveis ao serviço público e às responsabilidades funcionais, assinale a alternativa que apresenta a conduta mais adequada do servidor:

Consultar o conselho profissional de sua categoria para orientações específicas sobre como proceder, postergando qualquer comunicação institucional até receber parecer formal do órgão de classe, protegendo-se assim de possíveis sanções éticas profissionais.

Elaborar relatório detalhado da situação e encaminhar exclusivamente à Ouvidoria do consórcio, abstendo-se de outras comunicações até manifestação oficial deste órgão, preservando assim o devido processo administrativo interno antes de medidas mais amplas.

Acatar a orientação da chefia imediata, considerando que a relação hierárquica pressupõe obediência e que o problema identificado deve ser resolvido primeiramente pelas vias internas, evitando exposição negativa da instituição aos usuários e aos órgãos fiscalizadores.

Documentar formalmente a situação identificada, comunicar imediatamente às instâncias competentes de vigilância sanitária e contribuir ativamente para o estabelecimento de protocolos de recall dos medicamentos afetados, garantindo transparência e privilegiando a segurança dos usuários do serviço.

Propor à chefia uma solução intermediária, sugerindo um prazo determinado para correção interna do problema antes de comunicação externa, estabelecendo assim um compromisso entre a resolução administrativa e a responsabilidade sanitária.

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