Para o doutrinador Hely Lopes Meirelles, a...

#Questão 1095112 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, SELECON, 2025, CIDES-VRC - MT, Assistente Administrativo

Para o doutrinador Hely Lopes Meirelles, a desconcentração no serviço público é um método administrativo com o objetivo de simplificação e aceleração do serviço dentro da instituição. Considerando esse conceito, podemos dizer que:

um serviço não pode ser prestado de forma centralizada mediante desconcentração quando for desenvolvido por um órgão integrante da Administração direta

envolve a mesma pessoa jurídica com controle hierárquico e as unidades superiores controlam as inferiores

quando for realizado por uma unidade integrante da Administração indireta, não pode ser prestado descentralizadamente

pode ocorrer entre pessoas jurídicas diversas de entes diversos

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