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Não é objetivo da Agência Reguladora Intermunicipal...
#Questão 1095084
-
Direito Administrativo
,
Organização da Administração Pública
,
FUNDEP (Gestão de Concursos)
,
2025
,
ARISB - MG
,
Não é objetivo da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais:
A)
Publicar revistas, materiais técnicos e informativos, impressos ou eletrônicos, inclusive para divulgação de atividades do consórcio ou de entes consorciados.
B)
Representar universidades pu?blicas ou privadas, entidades de ensino superior ou de promoc?a?o ao desenvolvimento tecnolo?gico, em assuntos de interesses comuns do saneamento ba?sico.
C)
Fixar, reajustar e revisar os valores das taxas, tarifas e outras formas de contraprestação dos serviços públicos de saneamento básico nos municípios regulados e fiscalizados.
D)
Estabelecer relações cooperativas com outros consórcios e entidades de regulação que possibilitem o desenvolvimento de ações conjuntas.
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