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Em conformidade com a Constituição Federal, as normas...
#Questão 1094969
-
Direito Constitucional
,
Teoria dos Direitos Fundamentais
,
OBJETIVA
,
2025
,
Prefeitura de Lapa - PR
,
Em conformidade com a Constituição Federal, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação:
A)
Gradual.
B)
Mediata.
C)
Tardia.
D)
Diferida.
E)
Imediata.
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