Melquisedeque, técnico do Ministério Público da...

#Questão 1094550 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FGV, 2025, MPU, Técnico do Administração

Melquisedeque, técnico do Ministério Público da União, foi nomeado agente de contratação para a licitação de novos drones para as operações investigativas do órgão.

Nessa situação, Melquisedeque deverá garantir a publicidade:

do orçamento estimado da contratação e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas;

da minuta de contrato, dos termos de referência, do anteprojeto e dos projetos;

do conteúdo das propostas, até a respectiva abertura;

dos dados pessoais tratados no curso da licitação, independentemente do consentimento dos seus titulares;

do preço estimado ou do máximo aceitável, salvo quando adotado o critério de julgamento por maior desconto.

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