Questão Q1093995
2025 CESPE / CEBRASPE InoversaSul

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação...

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item a seguir.


Qualquer cidadão pode acionar o poder público para exigir o direito de acesso à educação básica obrigatória. 

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