Questão
Q1092706
Com base na Política Nacional da Pessoa Idosa (Lei n.º...
Com base na Política Nacional da Pessoa Idosa (Lei n.º 8.842/1994) e no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), julgue o item que se segue.
É assegurado ao idoso atendimento prioritário na tramitação de processos e procedimentos judiciais, assim como na realização de atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente, e tal prioridade se encerra com o falecimento do idoso beneficiário.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...