Julgue o item a seguir, à luz do disposto na Nova Lei...

#Questão 1092419 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, CESPE / CEBRASPE, 2025, PC-DF, Gestor de Apoio as Atividades Policiais Civis - Especialidade: Analista de Informática: Banco de Dados

Julgue o item a seguir, à luz do disposto na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021).


Termo de referência é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, ou seja, ele embasa a elaboração do projeto básico e caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução. 

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