Questão Q1088606
2025 Instituto Quadrix CRO-AL

        João,...

        João, enquanto servidor público federal, utilizava veículos da União para realizar deslocamentos e compromissos pessoais e estritamente particulares. João foi diversas vezes advertido por Maria, sua superior hierárquica, sobre a ilegalidade de sua conduta. Ainda assim, de forma livre e consciente, João seguia fazendo uso do veículo da União para fins pessoais, pois entendia ser direito de qualquer cidadão fazer uso livre de bens públicos.

Com base nessa situação hipotética e a Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir. 


A conduta de João não pode ser sancionada no âmbito do sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa, por falta de tipificação legal.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...