No tocante à responsabilidade civil do Estado, julgue o...

#Questão 1087418 - Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, CESPE / CEBRASPE, 2025, MPS, Perito Médico Federal

No tocante à responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente.

No direito brasileiro, a responsabilidade civil do Estado prescinde da existência de dolo ou culpa, ao passo que a configuração da responsabilidade do agente público requer a presença desses elementos subjetivos.

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