Questão Q1087341
2025 CESPE / CEBRASPE MPS

Considerando o que dispõe o Decreto n.º 10.593/2020,...

Considerando o que dispõe o Decreto n.º 10.593/2020, julgue o item a seguir.

O Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil, órgão colegiado de natureza deliberativa, é responsável por elaborar os planos de proteção e defesa civil dos municípios e estados.

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