Questão
Q1087340
Considerando o que dispõe o Decreto n.º 10.593/2020,...
Considerando o que dispõe o Decreto n.º 10.593/2020, julgue o item a seguir.
O estado de calamidade pública pode ser declarado por ato do chefe do Poder Executivo dos estados ou dos municípios, quando necessária a adoção de medidas imediatas ou excepcionais destinadas a atenuar os efeitos decorrentes de um desastre.
O estado de calamidade pública pode ser declarado por ato do chefe do Poder Executivo dos estados ou dos municípios, quando necessária a adoção de medidas imediatas ou excepcionais destinadas a atenuar os efeitos decorrentes de um desastre.
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