Questão Q1087162
2025 CESPE / CEBRASPE ANM

Julgue o item subsecutivo de acordo com a Lei de...

Julgue o item subsecutivo de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).


A despesa de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público não pode ser utilizada para o financiamento de despesa corrente.

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