Questão
Q1087015
Julgue o item subsequente, relativo à dívida pública...
Julgue o item subsequente, relativo à dívida pública e à conta única do Tesouro Nacional.
A inscrição de valores na dívida ativa da União ocorre exclusivamente quando há a constituição de crédito tributário por lançamento, não sendo aplicável a créditos não tributários, como multas administrativas.
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