Julgue o item que se segue, a respeito de direitos e...

#Questão 1086416 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, CESPE / CEBRASPE, 2025, ANM, Analista Administrativo - Especialidade: Direito

Julgue o item que se segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais, controle de constitucionalidade e poder legislativo, conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).  


Encerrados os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito e encaminhado seu relatório ao órgão competente, cabe aos parlamentares e ao Ministério Público postular diretamente a continuidade de diligências perante o Poder Judiciário.

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