Questão Q1086294
2025 CESPE / CEBRASPE ANM

No que concerne às formas de regulação, à...

No que concerne às formas de regulação, à regulação setorial e às boas práticas regulatórias, julgue o item que se segue.


Regras e regulamentações governamentais, tais como os requisitos legais de licenciamento ambiental, são importantes e não constituem barreira de entrada a novos empreendedores.

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