Questão Q1085990
2025 CESPE / CEBRASPE ANM
Legislação Federal Lei 12.813 de 2013 - conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego

No que se refere ao conflito de interesses, julgue o...

No que se refere ao conflito de interesses, julgue o seguinte item à luz da Lei n.º 12.813/2013.


O recebimento de qualquer vantagem pelo agente público e a lesão ao patrimônio público são requisitos legais para a ocorrência de conflito de interesses.

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