Em relação ao processo de participação e controle...

#Questão 1085898 - Legislação Federal, Lei nº 13.848 de 2019 - Gestão, Organização, Processo Decisório e Controle Social das Agências Reguladoras, CESPE / CEBRASPE, 2025, ANM, Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Geologia

Em relação ao processo de participação e controle social, julgue o item a seguir.


Compete ao órgão responsável no Ministério da Economia opinar, quando considerar pertinente, sobre os impactos regulatórios de propostas de alteração de atos normativos que tenham sido submetidas a consulta pública pela ANM.

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