Questão
Q1085825
Considerando o regime de permissão de lavra garimpeira...
Considerando o regime de permissão de lavra garimpeira estabelecido na Lei n.º 7.805/1989 e as normas do Código Florestal, julgue o item que se segue.
A mineração é considerada razão de utilidade pública, para fins de intervenção em áreas de preservação permanente.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...