Questão
Q1085824
Considerando o regime de permissão de lavra garimpeira...
Considerando o regime de permissão de lavra garimpeira estabelecido na Lei n.º 7.805/1989 e as normas do Código Florestal, julgue o item que se segue.
A criação de áreas de garimpagem depende de prévia licença do órgão ambiental competente, e a realização de trabalhos de pesquisa e lavra em áreas de conservação requer prévia autorização do órgão ambiental que as administre.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...