Questão
Q1085692
Com base no Decreto-lei n.º 227/1967, que dá nova...
Com base no Decreto-lei n.º 227/1967, que dá nova redação ao Código de Minas, julgue o item subsequente.
Define-se como permissão de lavra garimpeira o regime de aproveitamento de substâncias minerais que depende de portaria de permissão do diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral.
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