Questão Q1085691
2025 CESPE / CEBRASPE ANM
Legislação Federal Decreto-Lei 227 de 1967 - Código de Mineração

Com base no Decreto-lei n.º 227/1967, que dá nova...

Com base no Decreto-lei n.º 227/1967, que dá nova redação ao Código de Minas, julgue o item subsequente. 


Nas hipóteses de nulidade da autorização ou da concessão, o titular perderá a propriedade de todos os bens relacionados à atividade mineradora. 

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