No que se refere à regulação de setores econômicos,...

#Questão 1085613 - Legislação Federal, Lei nº 13.848 de 2019 - Gestão, Organização, Processo Decisório e Controle Social das Agências Reguladoras, CESPE / CEBRASPE, 2025, ANM, Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Qualquer Área de Formação (Fiscalização e Distribuição de Receita)

No que se refere à regulação de setores econômicos, a concessões e às disposições da Lei n.º 13.848/2019 acerca da gestão, da organização, do processo decisório e do controle social das agências reguladoras, julgue o item seguinte. 


Na concessão, o poder público cede a um particular a titularidade do serviço público, atribuindo-lhe a sua execução no próprio nome, por conta e risco do particular. 

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