De acordo com a Lei n.º 11.445/2007 (Lei de Saneamento...

#Questão 1085131 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, CESPE / CEBRASPE, 2025, INSA, Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Recursos Hídricos

De acordo com a Lei n.º 11.445/2007 (Lei de Saneamento Básico), julgue o item que se segue.


Os recursos arrecadados pelos entes da Federação poderão ser utilizados como garantias em operações de crédito para financiamento dos investimentos à universalização dos serviços públicos de saneamento básico.

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