Questão Q1084465
2025 CESPE / CEBRASPE Prefeitura de Aracajú - SE

Julgue o item que se segue, relativo a controle e...

Julgue o item que se segue, relativo a controle e transparência da administração pública.


A assessoria jurídica é órgão integrante da segunda linha de defesa e tem competência para realizar o controle prévio de legalidade das contratações públicas e auxiliar a administração pública a instituir modelos de minutas de editais, de termos de referência e de contratos padronizados.

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