No que se refere ao licenciamento de atividades...

#Questão 1084415 - Direito Ambiental, Federação e competências em matéria ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2025, Prefeitura de Aracajú - SE, Procurador Municipal

No que se refere ao licenciamento de atividades econômicas potencialmente poluidoras e à aplicação da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue o item subsecutivo.


A atuação supletiva do IBAMA é admitida apenas em casos de insuficiência fiscalizatória do órgão estadual responsável pelo licenciamento ambiental, não alcançando casos de omissão.

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