Questão Q1084373
2025 CESPE / CEBRASPE Prefeitura de Aracajú - SE
Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe Legislação do Município de Aracaju Lei Orgânica do Município de Aracaju

Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Município...

Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Aracaju, julgue o item que se segue.


Compete ao município de Aracaju fiscalizar as concessões de direitos de pesquisas e exploração de recursos hídricos e minerais em seu território.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...