Questão Q1084369
2025 CESPE / CEBRASPE Prefeitura de Aracajú - SE
Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe Legislação do Município de Aracaju Lei nº 1547 de 1989 - Código Tributário de Aracaju

Com base na Lei municipal n.º 1.547/1989, que institui...

Com base na Lei municipal n.º 1.547/1989, que institui o Código Tributário do Município de Aracaju, julgue o item a seguir.


A alíquota mínima do ISS é de 2% e tem por base de cálculo o preço do serviço, que poderá ser bruto ou líquido, a depender da concessão de descontos sujeitos à condição.

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