Questão Q1084370
2025 CESPE / CEBRASPE Prefeitura de Aracajú - SE
Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe Legislação do Município de Aracaju Lei nº 1547 de 1989 - Código Tributário de Aracaju

Com base na Lei municipal n.º 1.547/1989, que institui...

Com base na Lei municipal n.º 1.547/1989, que institui o Código Tributário do Município de Aracaju, julgue o item a seguir.


O serviço de coleta e remoção de lixo domiciliar é fato gerador da taxa de serviços públicos urbanos, cuja receita é destinada ao fundo municipal que deve ser utilizado exclusivamente no aprimoramento do sistema de limpeza urbana.

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