Questão Q1084350
2025 CESPE / CEBRASPE Prefeitura de Aracajú - SE
Direito Processual do Trabalho Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. Dissídio individual

Considerando o entendimento jurisprudencial do TST...

Considerando o entendimento jurisprudencial do TST acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item seguinte.  


O termo de conciliação lavrado pelo juízo trabalhista valerá como decisão irrecorrível, não podendo ser impugnado via ação rescisória.

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