A respeito das consequências tributárias dos contratos...

#Questão 1084159 - Legislação Federal, Instrução Normativa RFB 1.234 de 2012 - retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal pelo fornecimento de bens e serviços, CESPE / CEBRASPE, 2025, TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO), Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade

A respeito das consequências tributárias dos contratos de prestação de serviços de vigilância armada com cessão de mão de obra, julgue o item a seguir. 


As microempresas e as empresas de pequeno porte que prestam serviço de vigilância mediante cessão de mão de obra não podem recolher impostos e contribuições pelo regime do Simples Nacional.

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