Questão Q1083616
2025 CESPE / CEBRASPE BDMG
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei...

Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981) e o Código Florestal, julgue o item que se segue. 



Compete à Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República planejar, coordenar, supervisionar e controlar a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

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