Julgue o seguinte item, relativo a crime contra a...

#Questão 1083425 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2025, TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO), Técnico Judiciário – Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judiciall

Julgue o seguinte item, relativo a crime contra a administração pública.

Embora se exija, para a configuração do tipo penal relativo ao crime de concussão, que o sujeito ativo detenha a qualidade de funcionário público, não é necessário, para a configuração do referido delito, que o agente o pratique no exercício de suas funções.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis