Questão Q1081462
2025 CESPE / CEBRASPE Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA)
Legislação Federal Resoluções nº 1.004 de 2003 e nº 1.008 de 2004 - CONFEA

Em relação à anotação de responsabilidade técnica...

Em relação à anotação de responsabilidade técnica (ART), julgue o item a seguir. 


Cabe ao responsável técnico do estabelecimento fabricante garantir a veracidade das informações prestadas nas propagandas dos produtos destinados à alimentação animal. 

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