Em relação à anotação de responsabilidade técnica (ART), julgue o item a seguir. 

Cabe ao responsável técnico do estabelecimento fabricante garantir a veracidade das informações prestadas nas propagandas dos produtos destinados à alimentação animal. 

Em relação à anotação de responsabilidade técnica (ART), julgue o item a seguir. 

Fábricas de produtos destinados à alimentação animal isentos de registro no Ministério da Agricultura e Pecuária são dispensadas de apresentar ART.