À luz do disposto na Lei de Acesso à Informação e na...

#Questão 1080552 - Arquivologia, Legislação Arquivística, CESPE / CEBRASPE, 2025, EMBRAPA, Analista – Área: Gestão da Informação – Subárea: Gestão da Informação Arquivística

À luz do disposto na Lei de Acesso à Informação e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue o item seguinte. 


A legislação em vigor permite ao cidadão obter informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por órgãos da administração pública, recolhidos ou não a arquivos públicos. 

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