No que se refere a aquisições e contratações de TI,...

#Questão 1080416 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021, CESPE / CEBRASPE, 2025, EMBRAPA, Técnico - Área: Gestão da Informação - Subárea: Tecnologia da Informação

No que se refere a aquisições e contratações de TI, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 14.133/2021.


Na contratação de software, o autor deve ceder seus direitos à administração pública, podendo esta alterar o projeto sem autorização adicional e sem comunicar o autor sobre as mudanças realizadas.  

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