Questão Q1078742
2025 CESPE / CEBRASPE Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)

A respeito da responsabilidade civil do Estado e da...

A respeito da responsabilidade civil do Estado e da improbidade administrativa, julgue o item a seguir. 


No Brasil, a responsabilidade civil do Estado por ato comissivo é objetiva, fundada na teoria do risco administrativo, isto é, é necessário, em regra, comprovar a existência de conduta estatal, a ocorrência de dano e o nexo de causalidade entre a conduta e o dano provocado.  

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