Questão Q1077969
2025 CESPE / CEBRASPE Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA)
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Disposições Preliminares da LGPD

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD),...

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item subsequente. 


A LGPD estabelece dez princípios fundamentais que devem ser observados no tratamento de dados pessoais; entre eles estão a finalidade, a necessidade, o livre acesso e a segurança. 

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