Questão
Q1077477
À luz do disposto na ABNT:NBR 13752, que trata da...
À luz do disposto na ABNT:NBR 13752, que trata da realização de perícias na construção civil, julgue o item subsequente.
Para ser considerada non aedificandi, a área deve ser objeto de restrições legais ou contratuais do loteamento, desde que estas sejam devidamente averbadas junto ao registro de imóveis.
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